O colegiado de Finanças aprovou, nesta terça, projetos de lei com o objetivo de alterar a lei estadual que trata da garantia de apresentações de artistas e grupos locais em eventos realizados pelo Poder Executivo Estadual. Com as mudanças sugeridas, o texto reserva 60% das vagas para esses profissionais. Fica definida também a destinação de ao menos 20% do total de recursos direcionados ao evento para a contratação desses artistas e grupos.

Os textos, de autoria dos deputados Luciano Duque,  do Solidariedade, e Coronel Alberto Feitosa, do PL, foram aprovados seguindo alterações definidas por substitutivo da Comissão de Educação e de emendas da Comissão de Justiça. 

As guardas municipais podem passar a integrar o sistema de segurança pública de Pernambuco. É o que prevê a PEC, Proposta de Emenda à Constituição, aprovada pela Comissão de Justiça da Alepe, nesta terça. A medida, de autoria do deputado Romero Albuquerque, do União, altera a Constituição Estadual, que enumera como órgãos permanentes da segurança pública as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Penal.

Se a PEC for aprovada em Plenário e sancionada, esse conjunto passa a contar também com as guardas municipais. A justificativa do projeto aponta que a iniciativa deve contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população pernambucana. A PEC foi aprovada por unanimidade, com parecer favorável do relator, deputado Antônio Moraes, do PP.

A Comissão da Mulher definiu as deputadas que atuarão como juradas do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres 2026. A presidente do colegiado, Delegada Gleide Ângelo, do PSB, Socorro Pimentel,  do União, e Rosa Amorim, do PT,  serão responsáveis pela análise das candidaturas. Também vão integrar a comissão avaliadora uma integrante da Associação Mulheres Guerreiras de Camaragibe, na vaga destinada à sociedade civil, e mais duas representantes da Secretaria Estadual da Mulher.

A premiação reconhece gestões municipais que se destacam em políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A deputada Delegada Gleide Ângelo destacou a importância de dar visibilidade às prefeituras que têm preocupação com o tema.  “Quando você mostra os que têm, você expõe também os que não têm. A gente precisa cobrar isso das prefeituras. Porque a política pública está lá na prefeitura. A mulher está lá no município. Então, aquele município tem que fazer a busca ativa e alcançar aquelas mulheres, então esse prêmio é uma forma de você dizer:  ‘olha, esse município aqui está fazendo o dever de casa, está preocupado com as mulheres, ele precisa ser premiado e mostrado.” 

A definição dos projetos e municípios contemplados com a premiação está marcada para o dia 16 de março.